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Plano de saúde deve cobrir Cannabis? Veja o que diz a Justiça
Saiba se as operadoras de saúde são obrigadas a custear produtos de Cannabis e entenda os critérios do STJ e da ANS para a cobertura desses tratamentos.
O Cânhamo Industrial é legal no Brasil? Entenda a jurisprudência
Conheça a situação jurídica do cânhamo industrial no Brasil, as decisões do STJ sobre o cultivo e a diferença regulatória entre uso medicinal e industrial.
Habeas Corpus para cultivo de Cannabis: Como funciona o pedido?
Saiba quais são os requisitos jurídicos, documentos necessários e o entendimento atual do STJ para obter salvo-conduto para o cultivo de Cannabis medicinal.
Propaganda de Cannabis no Brasil: O que as normas da Anvisa proíbem?
Entenda as restrições éticas e legais para o marketing de produtos de Cannabis medicinal no Brasil, baseadas nas resoluções RDC 327/2019 e RDC 96/2008.
Cannabis no uso veterinário: O que dizem as leis e o CFMV?
Entenda a regulamentação para prescrição de Cannabis em animais no Brasil, a Resolução 1.562/2023 do CFMV e os desafios legais para tutores e veterinários.
Viajar com Cannabis medicinal: Quais os riscos e regras legais?
Entenda as normas da Anvisa e os riscos jurídicos de transportar produtos de Cannabis medicinal em viagens nacionais e internacionais.
Cannabis no SUS: Como funcionam as leis estaduais e o acesso gratuito?
Entenda a legislação sobre o fornecimento de Cannabis medicinal pelo SUS, os critérios das leis estaduais e as decisões do STJ sobre o acesso gratuito.
Plano de saúde deve cobrir Cannabis? Entenda a jurisprudência
Saiba quando as operadoras de saúde são obrigadas a custear produtos de Cannabis medicinal e quais os critérios do STJ e da Lei 14.454/2022.
Cannabis e exame toxicológico: o que dizem as leis e a ciência?
Entenda se o uso de Cannabis medicinal pode reprovar no exame toxicológico do DETRAN ou de concursos e quais são os seus direitos legais garantidos.
HC para cultivo de Cannabis: Quais os critérios fixados pelo STJ?
Entenda as exigências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a concessão de Habeas Corpus preventivo para o cultivo doméstico de Cannabis medicinal.
Cannabis e a Lei Seca: O paciente medicinal pode dirigir?
Entenda as implicações jurídicas do uso de Cannabis medicinal ao dirigir no Brasil e como o Código de Trânsito trata pacientes com autorização da Anvisa.
Viajar com Cannabis medicinal: Quais os direitos e regras da Anvisa?
Entenda as normas para o transporte de produtos de Cannabis em voos nacionais e internacionais, documentos exigidos e os limites da proteção jurídica.
Cannabis no SUS: Quais estados já têm leis de distribuição gratuita?
Saiba quais estados brasileiros possuem leis para o fornecimento de Cannabis medicinal pelo SUS, os requisitos legais e o entendimento do STJ sobre o tema.
Planos de saúde devem cobrir Cannabis? Entenda o que diz a Justiça
Saiba se os planos de saúde são obrigados a custear tratamentos com Cannabis medicinal e conheça o entendimento atual do STJ e da Lei 14.454/2022.
Cannabis medicinal e o trabalho: direitos e exames toxicológicos
Entenda os direitos trabalhistas de pacientes de Cannabis medicinal, a validade de exames toxicológicos e a jurisprudência sobre demissões discriminatórias.
Habeas corpus para cultivo medicinal: como a Justiça decide?
Entenda o papel do habeas corpus preventivo no cultivo de Cannabis para fins medicinais e a jurisprudência atual do STJ e tribunais brasileiros.
O que a Lei 11.343/2006 diz sobre porte para uso pessoal?
Entenda como a Lei 11.343/2006 separa porte para consumo pessoal (Art. 28) de tráfico (Art. 33) e o que mudou com a decisão do STF de 2024 sobre a maconha.